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Aline Ceccato Canova
Mirandópolis (SP)
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Jeferson Canova
Artigo ·
há 10 anos
A gratuidade do registro da garantia na aquisição imobiliária decorrente de Contrato de Consórcio perante o Cartório de Registro de Imóveis
A aquisição imobiliária por intermédio de sistemas de financiamento vem recebendo tratamento diferenciado pelo legislador federal, consistente na diminuição expressiva das custas e emolumentos...
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Jeferson Canova
Artigo ·
há 9 anos
O desconto na primeira aquisição residencial no Cartório de Registro de Imóveis: 8 teses em prol do consumidor
Tendo em vista os muitos problemas advindos na cobrança dos emolumentos perante o Cartório de Registro de Imóveis, nos atos relacionados ao primeiro financiamento habitacional no âmbito do Sistema...
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Jeferson Canova
Artigo ·
há 10 anos
Averbação da Certidão de Dívida Ativa (CDA) na Matrícula Imobiliária: proteção à propriedade e à satisfação do crédito público
O direito à informação veiculado por meio da publicidade imobiliária, bem como a necessidade de aperfeiçoamento da cobrança dos créditos públicos, vem repisando a utilidade da averbação da Certidão...
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